Legislação inovadora começa a aparecer nos EUA
Enquanto nós aqui, e noutros pontos da Europa, como Jarama ou Imola, temos de enfrentar proibições de ruído por associações de moradores de habitações que não estavam lá quando os circuitos já existiam, na América vão na direção oposta e estão a passar legislação que descarta queixas de moradores em nome do “direito a competir”.
Nos EUA, de facto, mais um estado acaba de aprovar leis que protegem os autódromos de novos empreendimentos imobiliários. A Carolina do Sul tornou-se o quarto estado a aprovar a legislação “Direito de Correr”, que protege os circuitos de reclamações onerosas por ruídos por parte de novos empreendimentos imobiliários construídos nas proximidades.
Os vizinhos barulhentos são das piores pessoas que existem, pois aparentemente não têm nada melhor para fazer do que perturbar-vos e ao vosso direito à privacidade. Mas o pior de todos estes indivíduos são aqueles que se mudam para um empreendimento imobiliário mesmo ao lado de um autódromo, algo que existia há anos e de que eles claramente sabiam antes de assinar o contrato de financiamento, e depois se queixam e chamam a polícia ao local porque “o barulho está a arruinar a sua paz e sossego”.
Quem o fez, sabia no que se estava a meter e não se pode queixar depois. No entanto, fazem-no, e em números tão expressivos com abaixo-assinados, que muitas pistas de corridas têm agora regulamentos de ruído onerosos que devem cumprir — Laguna Seca vem-me à mente — ou estão simplesmente a fechar as portas porque não conseguem enfrentar os advogados que estas pessoas contratam.
Felizmente, alguns estados estão agora a defender estes negócios locais que estão nas suas regiões há muito mais tempo do que estes recém-chegados. E a mais recente vitória para os proprietários de pistas e frequentadores assíduos é no estado da Carolina do Sul, onde acaba de ser sancionada outra lei do “Direito de Correr”.
O Direito de Correr, utilizando a nomenclatura do Direito de Reparar, segue um princípio semelhante ao da lei original, ou seja, a possibilidade de correr onde se corria antes, assim como se podia fazer a manutenção dos próprios veículos sem precisar da aprovação do fabricante.
Mas o projeto de lei, H. 4706, foi criado, como muitos outros, para proteger as pistas de corrida locais de queixas de ruído causadas por novos empreendimentos imobiliários e pelos seus residentes, que são construídos perto de uma pista existente, mas muito depois desta já lá existir.
Basicamente, a ideia é codificar o direito de existência das pistas de corrida em lei antes que sejam lançadas queixas de ruído contra as mesmas por pessoas que não viviam perto delas há poucos anos, quando essas pistas estavam no meio do nada. E é para preservar um lugar para as pessoas irem e correrem com as suas máquinas, em Track Days, na segurança dum circuito fechado e longe do trânsito, à medida que o mundo se torna cada vez mais pequeno.
De acordo com a Federação Americana, a Associação Americana de Motociclismo (AMA), “a Lei H. 4706 estabelece que as instalações de corrida pré-existentes não podem ser alvo de reclamações por incómodo de proprietários de terrenos vizinhos num raio de três milhas, (5 Km) desde que o promotor da instalação de corrida tenha obtido todas as licenças necessárias ou estabelecido o desenvolvimento da instalação antes do proprietário comprar o seu terreno ou iniciar a construção.”
No fundo, é uma legislação de bom senso numa era em que o bom senso começa a não ser comum. A Carolina do Sul é agora o quarto estado a promulgar tal legislação, sendo o Iowa, a Carolina do Norte e o Kansas os outros três.
Outros três estados também estão a considerar apoiar iniciativas semelhantes: Michigan, Ohio e Oklahoma, de acordo com a AMA. As pistas de corrida locais são, muitas vezes, a essência do entusiasmo popular. São os locais onde todos vão para se encontrar, conversar e trabalhar quando se quer/precisa de velocidade. São os locais onde os grandes iniciam as suas carreiras e, sem elas, acabaremos por não ter pilotos.
Aqui, a situação é semelhante… O Autódromo do Estoril foi inaugurado e está em atividade desde 1972, mas há residentes de condomínios próximos construídos na última década que tudo fazem para impedir o seu uso em nome do barulho… que sabiam perfeitamente já lá estar antes de adquirir as propriedades!
