Um acordo provisório sobre as regras da UE para a carta de condução, que introduz a carta móvel e a inibição de conduzir para condutores imprudentes, foi aprovado na Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu.
Uma reformulação das regras da UE para a carta de condução, acordada pelos negociadores do Conselho e do Parlamento, liderados pela relatora do PE, Jutta Paulus (Verdes, Alemanha), em março de 2025, visa contribuir para a segurança rodoviária e para a transição digital da UE.
Carta de condução digital
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Ao abrigo do acordo provisório, a carta de condução digital, disponível num smartphone com tecnologia de carteira digital em toda a UE, passará a ser o formato principal na UE. No entanto, os eurodeputados conseguiram garantir que os condutores continuarão a ter o direito de solicitar uma carta de condução física.
Condutores principiantes e exames de saúde
As regras da UE estabelecerão um período probatório de, pelo menos, dois anos para os novos condutores, que estarão sujeitos a regras e sanções mais rigorosas por conduzirem sob o efeito do álcool. Os eurodeputados obtiveram incentivo para que os países da UE adotem uma política de tolerância zero em relação ao álcool e às drogas, proibindo o consumo para todos os condutores. Antes de obterem a primeira carta de condução, todos os condutores devem ser submetidos a um exame médico, incluindo o exame da visão e da condição cardiovascular. No entanto, para os condutores de automóveis ou motociclos, os países da UE podem optar por substituir o exame médico por formulários de autoavaliação ou, em caso de renovação da carta de condução, por outras medidas alternativas.
Suspensão da habilitação para conduzir
Ao abrigo de outro acordo provisório alcançado pelos negociadores do Conselho e do Parlamento, liderados pelo relator do PE, Matteo Ricci (S&D, IT), a suspensão ou a restrição da condução no estrangeiro serão transferidas para o país da UE que emitiu a carta de condução, para que esta aplique a penalidade e garanta que esta seja aplicada em toda a UE. Os eurodeputados pretendem reduzir a impunidade da condução imprudente noutro país da UE.
Próximos passos
O acordo provisório sobre as regras da UE para a carta de condução foi aprovado pela Comissão dos Transportes e Turismo por 36 votos a seis, enquanto o acordo sobre as disposições da UE sobre a suspensão da licença para conduzir foi aprovado por 37 votos a cinco. Agora, precisa de ser aprovado pelo Conselho da UE antes de poder ser votado pelo plenário da Câmara.
