Direitos de propriedade sobre os dados da moto

By on 4 Maio, 2022

A FEMA diz que os motociclistas – tal como os proprietários de automóveis – devem poder controlar os dados que são gerados pelo seu veículo. Trata-se de uma questão delicada, até porque os dados da moto são muitas vezes, manuseados e extraídos em oficinas, sem conhecimento, ou consentimento prévio do proprietário.

Sabia que se quiser comprar uma moto com poucos anos, é possível saber o histórico da mesma através do OBD (On-Board Diagnostics) que permite identificar até p.ex. uma anomalia numa lâmpada de um dos piscas? É de tal forma vantajoso este sistema, que através do sistema WiFi pode transmitir a informação para o smartphone (via APP) sem necessidade de se ligar a um PC através da porta USB. A FEMA (Federação Europeia das Associações de Motociclistas) abordou recentemente este tema, tendo como ponto de partida o que está a acontecer nos automóveis e que pode em breve chegar às motos.

A minha moto, os meus dados

A União Europeia está envolvida na batalha entre os fabricantes de automóveis e outros intervenientes, sobre a propriedade e controlo de dados. Recentemente, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre o acesso aos dados, funções e recursos dos veículos. “Embora ainda se trate de automóveis, autocarros e veículos ligeiros e pesados (categoria M e N) e não de motociclos e outros veículos da categoria L, consideramos isto como uma questão muito importante para nós também. A história ensinou-nos que o que acontece com os automóveis, mais cedo ou mais tarde também chega às motos”, diz a FEMA. “Pensem por exemplo, em todas as técnicas que foram desenvolvidas para os automóveis (como o ABS) e que mais tarde também foram instalados em motociclos”.

A questão da propriedade dos dados também já está em jogo com os motos. Pelo menos um fabricante (BMW) admitiu à FEMA que os dados são extraídos do sistema OBD de motociclos com manutenção e reparação nas oficinas BMW, sem o consentimento ou conhecimento explícito e mesmo à custa do proprietário do veículo a ser enviado para a sede da BMW e utilizado por ela. “Portanto, é necessário que os veículos da categoria L sejam tratados da mesma forma e que os interesses dos proprietários de veículos da categoria L sejam protegidos da mesma forma que os outros proprietários de veículos devem ser”, considera a FEMA.

De acordo com esta entidade, “o proprietário da moto deve ter o controlo dos dados e poder decidir quem tem acesso aos mesmos, tal como os proprietários de automóveis”.

Face a isto, a FEMA reagiu à Comissão Europeia e solicitou a protecção dos interesses dos proprietários de motociclistas da mesma forma que deveria ser com os proprietários de outros veículos, ter a propriedade e utilização dos dados dos veículos protegidos da melhor forma, que é através da governação das regras de acesso e da implementação do OTP Seguro para todos os veículos das categorias L, M e N e fazer disposições na Lei de Dados para os proprietários subsequentes dos veículos.

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