O Governo aprovou o regulamento para a atribuição de incentivos do Estado à aquisição de veículos elétricos no ano de 2023, incluindo a instalação de postos de carregamento privativos em condomínios, mantendo a dotação global máxima de dez milhões de euros.
Desde 2017 que o Estado tem dado um incentivo à compra de carros com emissões de CO2 mais baixas ou nulas, como os 100% elétricos (BEV) e os híbridos plug-in (PHEV), abrangendo igualmente outros meios de transporte, como motociclos ou bicicletas. A gestão destes apoios compete à direção do Fundo Ambiental e entram em vigor esta quinta-feira, depois do despacho ter sido ontem (3 de maio) publicado em Diário da República.
São elegíveis para estes apoios motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos. Para estes tipos de veículos, o incentivo é no valor de 50% do valor de aquisição do veículo ou dispositivo, incluindo IVA, até ao máximo de 500 euros.
O diploma sublinha que a atribuição de incentivos é “condicionada à verificação da elegibilidade dos pedidos” e aos respetivos limites, sendo as candidaturas ordenadas de acordo com a data e hora de chegada. Os pedidos devem ser submetidos até 30 de novembro de 2023 e são elegíveis as facturas e recibos com data a partir de 1 de janeiro deste ano.
Dos 10 milhões de euros, as maiores verbas irão para a compra de ligeiros de passageiros 100% elétricos (5,2 milhões de euros, ou seja, 1300 potenciais beneficiários) e para as bicicletas elétricas (2,23 milhões de euros, com um potencial de 4550 beneficiários).
