O Parlamento Europeu adotou um novo projeto de regras sobre as cartas de condução da UE, com um foco maior na sensibilização para os riscos. Eis as principais alterações.
Os deputados ao Parlamento Europeu pretendem que os condutores estejam melhor preparados para situações reais de condução e estejam conscientes dos riscos, em particular para os utentes vulneráveis da estrada. Portanto, conduzir em condições de neve e escorregadias, o uso seguro do telemóvel durante a condução, os pontos cegos, os sistemas de assistência ao condutor, passam a fazer parte dos testes para obter a carta de condução.
Os eurodeputados concordaram que as cartas de condução devem ser válidas por pelo menos 15 anos para motociclos e automóveis, e cinco anos para camiões e autocarros. Não apoiam a redução da validade das cartas de condução dos idosos – tal como proposto pela Comissão Europeia -, para evitar a discriminação e para garantir o seu direito à liberdade de circulação e à participação na vida económica e social.
Os eurodeputados concordaram que os condutores avaliam a sua própria aptidão para conduzir quando a carta de condução é emitida e renovada, deixando os países da UE decidirem se a autoavaliação deve ser substituída por um exame médico com um conjunto mínimo de verificações da visão e das condições cardiovasculares dos condutores, entre outros. No entanto, os eurodeputados pretendem que os governos da UE se esforcem mais para sensibilizar o público para os sinais mentais e físicos que podem colocar uma pessoa em risco ao conduzir.
Os condutores inexperientes terão de passar por um período probatório de condução de pelo menos dois anos, durante o qual ficam sujeitos a certas restrições, tais como limites mais rigorosos de álcool durante a condução e sanções mais rigorosas para condução insegura, dizem os eurodeputados.
Para mitigar a escassez de motoristas profissionais, os eurodeputados concordaram também em permitir que jovens de 18 anos obtenham uma licença para conduzir um camião ou um autocarro com até 16 passageiros, desde que possuam um certificado de competência profissional.
Para apoiar o mercado único da UE, os eurodeputados são a favor da introdução de uma carta de condução digital, disponível num telemóvel e totalmente equivalente à carta de condução física.
O projeto de regras relativas às cartas de condução da UE foi adotado por 339 votos a favor, 240 contra e 37 abstenções. O processo será acompanhado pelo novo Parlamento após as eleições europeias de 6 e 9 de junho de 2024.
As principais alterações
- Nenhum exame médico obrigatório será exigido quando uma carta de condução estiver a ser emitida e renovada.
- Introdução de um período probatório para condutores inexperientes de pelo menos dois anos com regras mais restritivas.
- Jovens de 18 anos podem obter carta para conduzir camiões ou autocarros com até 16 passageiros.
- Introdução de uma carta de condução digital, disponível no telemóvel.
- O foco nas aulas de condução deve ser o treino de conscencialização sobre os riscos.
- Não há idade mínima superior para a licença A1.
Fonte: FEMA (Federação Europeia de Associações de Motociclistas)
