Inspeção Períodica Obrigatória para motos não avançou a 1 de janeiro: Sabe porquê?

As Inspeções Períódicas Obrigatórias para motociclos, deveriam ter começado no dia 1 de janeiro de 2022, o que acabou por não acontecer. O chumbo do orçamento de Estado e a consequente dissolução da Assembleia legislativa, adiaram o processo e o governo português ficou em incumprimento no prazo de transposição da norma europeia… Até quando?

Fotos: FEMA, FFMC e Arquivo

Conforme oportunamente noticiámos, o governo de Portugal, preparava-se para dar seguimento a uma norma da União Europeia no que respeita às inspeções dos motociclos com cilindrada superior a 125cc, obrigando estes veículo a uma IPO (inspeção Periódica Obrigatória), já a partir de 1 de janeiro, o que como sabem não aconteceu. A transposição da Diretiva Europeia deveria ocorrer até ao final do ano de 2021, mas o chumbo do orçamento do estado, e a consequente dissolução da Assembleia, acabariam por atrasar o processo.

Sendo este um tema que interessa a todos os utilizadores das duas rodas, tendo inclusive  motivado várias manifestações em todo o país, naturalmente todos esperávamos esclarecimentos. Em setembro, o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, em delarações à agência Lusa, afirmou: “o prazo para a transposição da diretiva europeia está prestes a terminar”, mas o facto é que não foi publicada qualquer portaria a regulamentar esse processo.

Posteriormente, o site AWAY, procurando obter esclarecimentos sobre o assunto contactou a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel, recebendo esta curta resposta: “A ANCIA irá pronunciar-se sobre este assunto após a publicação da respetiva legislação”.

A AWAY, contactou então o IMT – Instituto de Mobilidade Terrestre. Não foi obtida qualquer resposta, surgindo mais tarde um “esclarecimento” parcial sobre o assunto no no site desta entidade: “A calendarização das inspeções periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semi-reboques referidos no n.º 3.1 é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes; a obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semi-reboques referidos no n.º 3.1 só produz efeitos a partir da publicação da portaria acima referida. “

Sem respostas, a IPO dos motociclos acabaria por não avançar no dia 1 de janeiro de 2022 como previsto, passando assim o governo português a estar em incumprimento com a transposição da normativa europeia.

Enfim, uma autêntica novela sem fim à vista, o que faz com que muitas perguntas (demasiadas mesmo) permaneçam no ar. Qual a data definitiva para as IPO de motociclos? Estará o futuro governo aberto a estudar diferentes soluções para apresentar ao Parlamento Europeu? Que alterações são permitidas, de facto, na motos?

Muito em breve, fica a nossa promessa de mais esclarecimentos sobre as IPO, naturalmente, um tema do interesse de todos.

Um exemplo vindo do exterior…

Portugal não é o único país com problemas na adopção da norma Comunitária relativa às Inspeções de motociclos. Para além de vários países que encontraram soluções alternativas, em França – um dos mais significativos mercados de motociclos na UE – o Ministro dos Transportes recebeu em setembro de 2021 uma delegação da FFMC que representa numerosos motoclubes franceses e porpôs soluções alternativas.

“Demonstraremos à Europa que a inspecção técnica é inútil porque é ineficaz”.

Didier Renoux, responsável de comunicações da FFMC, disse: “Após a reviravolta deste Verão, causada por um excesso de zelo da administração, fomos imediatamente convidados pelo Ministro dos Transportes, Jean-Baptiste Djebbari, na sexta-feira 3 de Setembro. Fomos convidados como uma associação representativa dos utentes, juntamente com Sébastien Poirier, Presidente da Federação Francesa de Motociclismo (FFM). No final deste encontro, o roteiro é muito claro. O primeiro passo é a revogação, idealmente antes do final de 2021, do decreto anunciado a 11 de Agosto. Ao mesmo tempo, continuamos o trabalho empreendido entre as associações de utentes e as autoridades públicas para pôr em prática medidas alternativas para melhorar a segurança dos motociclistas.“, referiu, prosseguindo.

“Os três principais temas de trabalho mantidos são a melhoria das infra-estruturas, o incentivo à utilização de equipamento de protecção individual e a sensibilização dos utilizadores vulneráveis durante a formação inicial. Ao acrescentá-los às medidas já implementadas no país, tais como a reforma da licença de motociclos ou a limitação a 80 km/h (mesmo que não sejam da nossa responsabilidade e por vezes até as combatemos!), poderemos então demonstrar à Europa que a inspecção técnica através de operadores independentes é inútil porque é ineficaz, ao passo que as medidas tomadas já estão a produzir efeitos”.