Assim determina o novo Código da Estrada (em Itália!)
Uma faixa virtual para permitir que os motociclos e scooters ultrapassem os automóveis em congestionamentos, além da opção de utilização da faixa de emergência na autoestrada e novos requisitos para equipamento de proteção. Aprovado preliminarmente em Itália pelo Conselho de Ministros a 13 de Outubro, o novo Código da Estrada introduz várias alterações que afectarão a vida dos motociclistas no país transalpino.
Vejamos as mais importantes. Primeiro, os carros devem dar espaço às motos. Até agora, os motociclos que circulavam em engarrafamentos sempre foram vistos com desagrado pelos condutores, e a legislação pertinente era confusa. O novo Código visa clarificar a situação introduzindo uma espécie de “faixa virtual” para facilitar a passagem de veículos de duas rodas.
A ideia é simples: em trânsito intenso, os condutores parados em congestionamentos devem deixar espaço suficiente para permitir a passagem de motociclos e ciclomotores, bem como de veículos de emergência. Tal não implica a criação de uma faixa propriamente dita, demarcada por placas, mas sim a criação de um corredor entre os veículos em fila. Este é um desenvolvimento importante, especialmente porque a obrigação também se aplica a outros condutores, que são obrigados a facilitar a circulação de veículos de duas rodas.
Os condutores que não cumpram este requisito correm o risco de uma multa que varia entre os 80 e os 320 euros, juntamente com a dedução de dois pontos na sua carta de condução. Naturalmente, os veículos de emergência devem ter sempre prioridade. No entanto, os métodos práticos de implementação e quaisquer potenciais limitações ainda precisam de ser clarificadas.
A redação do anteprojeto de lei não equivale, de facto, a uma autorização geral para ultrapassar automóveis em quaisquer condições de circulação. Na autoestrada, a faixa de emergência também será permitida. Para além da faixa virtual, a renovação confirma outra possibilidade, que já abordámos nos últimos meses: permitir que os motociclistas utilizem a faixa de emergência na autoestrada quando o trânsito está bloqueado ou muito lento, por exemplo, após um acidente. Esta solução visa evitar que os motociclistas fiquem presos em longos engarrafamentos, talvez sob o sol abrasador ou chuva torrencial.
No entanto, atenção: a faixa de emergência deve estar sempre livre para a polícia e para os veículos de emergência, aos quais os motociclistas terão de ceder a passagem. As condições em que será permitida a sua utilização, incluindo eventuais restrições de velocidade, devem também ser especificadas.
Luvas e protetores de coluna obrigatórios em autoestrada
As alterações não afetam apenas o trânsito. Como já explicámos no nosso artigo detalhado, a reforma introduz também a obrigatoriedade do uso de luvas e protetores de coluna quando se circula em autoestrada. Esta disposição, contida no artigo 68.º do projecto de decreto legislativo, aplica-se tanto aos condutores como aos passageiros.
As características técnicas dos equipamentos, incluindo as certificações relevantes, serão definidas em portaria posterior do Ministério das Infraestruturas e Transportes.
Quando entrarão em vigor as alterações? Por enquanto, porém, nada muda. O novo Código da Estrada em Itália apenas recebeu aprovação preliminar do Conselho de Ministros a 13 de outubro de 2026. O projeto de decreto legislativo terá ainda de passar por consultas subsequentes e regressar ao Governo para aprovação final. Algumas disposições exigirão também medidas específicas de execução. Por isso, os motociclistas terão ainda de esperar antes de poderem utilizar a faixa virtual ou de emergência. Para nós, pode ser um bom precedente para futuras reivindicações do GAM, por exemplo!
