E como se aplica aos motociclos?
Ultimamente, vem-se falando de uma proposta do Parlamento Europeu que incluiria a possibilidade de obter a carta de condução aos 17 anos. A diretiva europeia abre caminho à obtenção da carta de condução da categoria B (automóveis) aos 17 anos em todos os Estados-Membros.
As novas disposições podem também ter consequências para quem pretende conduzir um motociclo.
Ao volante aos 17 anos?
A União Europeia aprovou uma reforma na regulamentação da habilitação que introduzirá a possibilidade de obtenção da carta de condução da categoria B aos 17 anos em todos os Estados-Membros. A diretiva, publicada no Jornal Oficial da União Europeia já a 5 de novembro de 2025, concede aos Estados-Membros três anos para implementar as novas disposições, que deverão entrar em vigor até 26 de novembro de 2028.
De acordo com a nova legislação europeia, os jovens de 17 anos poderão obter a carta de condução da categoria B, mas até completarem 18 anos, deverão conduzir acompanhados por um condutor com pelo menos 24 anos de idade, que possua carta de condução há mais de cinco anos e não tenha cometido nenhuma infração grave nos últimos cinco anos.
Mas ainda faltam orientações para os motociclos. A directiva centra-se principalmente na condução de automóveis e, pelo menos para já, não fornece orientações específicas sobre a utilização de motociclos pelos titulares da nova carta de condução de categoria B aos 17 anos.
No entanto, tudo indica que os jovens que obtenham a carta de condução automóvel antes dos 18 anos beneficiarão também das qualificações normalmente associadas à carta de condução de categoria B.
Em Portugal, a carta de condução automóvel permite também conduzir motociclos até 125 cc e 11 kW, mas só para os maiores de 25 anos. No entanto, a mesma permite conduzir ciclomotores de 50cc sem limite de idade.
Na ausência de esclarecimentos oficiais sobre este ponto, é, portanto, razoável assumir que um jovem de 17 anos com a nova carta de condução europeia de categoria B passará a poder também conduzir um motociclo de 50 cc sem ter necessariamente de obter uma carta de condução específica para motociclos. A lei diz: “Para os motociclos de cilindrada até (50 cc (ciclomotores), (a) restrição de idade não se aplica, sendo permitida a condução a partir da idade legal da carta B.” Logicamente, se a idade legal da carta B passasse a ser 17 anos, isto valeria automaticamente para as novas cartas.
A outra metade da medida sugerida pela EU é fazer as penalizações que tenham a ver com suspensão da carta válidas em todos os estados membros e não apenas naquele em que a infração foi cometida…
