Na sequência das notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social que dão conta de um forte aumento da sinistralidade grave em veículos de duas rodas a motor no ano de 2017 e das declarações do Senhor Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em que afirma: “Repensar a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, pode comprar uma mota até 125 cm3 de cilindrada e imediatamente sair para a estrada”,  as duas entidades vieira agora esclarecer o publico em comunicado conjunto.

Desta forma a  ACAP – Associação Automóvel de Portugal,  em representação das empresas do sector do comércio  de motociclos, e a FMP – Federação de Motociclismo de Portugal, em representação dos motociclistas, esclarecem que, “apesar de se ter verificado um crescimento do número de acidentes com vítimas mortais em veículos de duas rodas a motor face ao período homólogo de 2016, o mesmo não se traduziu num aumento da taxa de sinistralidade, nem que existe uma relação de causalidade entre a Lei das 125cc e o aumento do número de vítimas”.

Na base desta posição conjunta das duas entidades está que: “A Lei das 125cc (Lei nº 78/2009), aprovada por unanimidade na Assembleia da República, resultou da transposição da Directiva nº 91/439/CEE, tendo sido Portugal um dos últimos países a adoptá-la, em Agosto de 2009.

Desde essa altura, e ao inverso do que tem sido afirmado, a taxa de sinistralidade tem diminuído de forma constante e sistemática.

Os dados estatísticos disponíveis não evidenciam que o aumento do número de acidentes com vítimas mortais ocorra no segmento dos motociclos até 125 cm3, representando estes uma pequena percentagem do número total de mortes.

O aumento do número de vítimas mortais em 2017 envolvendo os veículos de duas rodas a motor deve-se, essencialmente, ao chamado “efeito estatístico de base”, ou seja, decorre do facto de o período homólogo de 2016, que serve de base de comparação, ter sido o mais baixo de sempre.

O parque e o tráfego de motociclos cresceram significativamente nos últimos anos, acompanhando a tendência registada na Europa de procura de veículos dotados de maior mobilidade, economia e contributo para a descarbonização.

Apesar do aumento da circulação de motociclos, o número de vítimas mortais em percentagem do parque circulante tem vindo sistematicamente a diminuir nos últimos anos e este dado é que é importante.

O número de vítimas mortais em percentagem do total de acidentes envolvendo veículos de duas rodas com motor tem vindo a reduzir-se significativamente, tendo passado de 3% entre 2000 e 2005, para 2% entre 2006 e 2014, e, finalmente, para 1% entre 2015 e 2017″.

Por último, o comunicado da ACAP e da FMP adianta ainda que “a importância da utilização de veículos de duas rodas, que cumprem os mais exigentes critérios em matéria ambiental e de segurança, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e para uma melhor mobilidade dos cidadãos, bem como para uma melhor gestão dos espaços urbanos, designadamente do tráfego e do estacionamento, por parte das autarquias”.

Para deixar claro esta posição junto do Governo, a ACAP e a FMP já solicitaram, com carácter de urgência, uma audiência ao Ministro da Administração Interna, com o objectivo de apresentar as suas posições sobre esta delicada matéria.