Com a maior intensidade de trânsito nas grandes cidades e no acesso às mesmas, o recurso à mobilidade em duas rodas tem sido cada vez mais adoptada para quem no seu dia a dia tem que fazer deslocações entre casa e escritório ou simplesmente para circular na cidade nos seus afazeres. Porém esse aumento do número de motos que circulam no tecido urbano não tem sido acompanhado por uma política urbanística eficiente de forma a facilitar e a providenciar lugares suficientes para estacionamento das mesmas. Daí a inevitabilidade das transgressões e das consequentes multas aplicadas pelas entidades competentes, EMEL e Polícia Municipal.
A facilidade que a moto tem em termos de circulação e a menor densidade para que a mesma contribui de tráfico dentro das grandes cidades deveria ser estimulada com cada vez mais espaços dedicados às mesmas, gratuitos, e instituir-se uma atitude de sensibilização que estimule a sua utilização e não uma política de repressão e de caça à multa.
E é bom ficarmos a saber que até as multas da EMEL podem retirar pontos na carta.
A carta de condução em Portugal passou, em 2016, a ter um sistema por pontos. A regra é simples: por cada contraordenação cometida, o condutor perde pontos na carta de condução. No entanto, o número de pontos subtraído nem sempre é o mesmo, dependendo do tipo de gravidade da infração cometida. Mas sabia que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) pode passar multas que fazem perder pontos na carta de condução?
A EMEL e os pontos na carta de condução
Algumas multas da EMEL podem levar à perda de pontos na carta de condução, pois esta empresa não se limita a multar veículos que estejam indevidamente estacionados nos lugares que gere em Lisboa.
Isto acontece porque “os agentes de fiscalização de estacionamento da EMEL são equiparados a Agentes de Autoridade para todos os legais efeitos, pelo que têm toda a legitimidade para autuar, bloquear ou remover quaisquer veículos em infração face ao Código da Estrada e legislação conexa”, lê-se no site da empresa.
Ou seja, sempre que uma destas infrações corresponde a uma contraordenação grave ou muito grave, a multa da EMEL pode levar à perda de pontos na carta de condução.
Que multas da EMEL podem levar à perda de pontos?
Estando os agentes de fiscalização da EMEL equiparados a agentes da autoridade, sempre que os veículos não cumpram o Código da Estrada, certas multas da EMEL podem levar à perda de pontos na carta. Isto acontece quando as multas estão relacionados com:
- Parar ou estacionar nas passadeiras: pontos retirados – 2
- Parar ou estacionar em lugar reservado a pessoas com deficiência: pontos retirados – 2
Por serem consideradas contraordenações graves, estes dois tipos de multa, além da coima a pagar e da perda de pontos na carta de condução, podem levar a uma sanção acessória de inibição de conduzir de 1 a 12 meses.
Fonte ACP
